Você sabia que existe uma lei que determina o bloqueio de licenciamento e venda de carros que não fizeram recall? A lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é recente e está em vigor desde abril de 2021. Ela prevê o pagamento de multa caso seja identificada a ausência do recall.

Esse artigo tem o objetivo de te manter informado sobre a nova lei e mostrar como saber se o seu carro é objeto de recall. Afinal, ao adquirir um carro, o proprietário passa a ter algumas responsabilidades, entre elas, manter o veículo seguro para circulação. Vamos lá?

O que diz a nova lei de trânsito

Primeiramente, devemos informar que as medidas de incentivo para comparecimento ao recall são antigas. Desde 2019, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) desses carros podem ter um aviso impresso, alertando sobre a pendência.

Mesmo assim, não foi suficiente para que o procedimento, mesmo gratuito, fosse valorizado. Um exemplo disso é o caso dos airbags da Takata, que envolvem milhões de veículos no mundo todo. Dados da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor mostram que 1,6 milhão desses veículos não atenderam ao chamamento. 

Ou seja, a alteração no CTB se mostra bastante necessária. Confira o que diz a nova lei de trânsito, em vigor desde abril de 2021, ao identificar um veículo que não fez o recall:

  • Bloqueio do licenciamento e venda. 
  • Multa no valor de R$293,47.
  • Sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Retenção do carro até que os documentos sejam regularizados.

Com a nova lei, a transferência só poderá ser feita após a comprovação do atendimento ao chamado. Ainda assim, a liberação da CRLV não será imediata. Ou seja, o fabricante tem até 15 dias para avisar o Departamento de Trânsito sobre a realização do procedimento, só depois o proprietário do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre o recall.

Como saber se o modelo de carro foi convocado para recall?

Antes de mais nada, você sabe o que é um recall? Ele ocorre quando um fabricante ou fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos para os consumidores. Quando o processo obrigatório é iniciado deve haver o recolhimento dos produtos, o esclarecimento dos fatos e a apresentação de soluções. O recall não tem prazo de validade.

Por se tratar de uma ação que possa proteger o consumidor de acidentes ocasionados por defeitos, o chamamento ao recall é amplamente divulgado. Os meios de comunicação como a TV, rádio e o jornal são sempre utilizados para divulgar as informações de forma clara e precisa. 

Além disso, o proprietário pode receber uma carta pelo Correio ou ser avisado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Enfim, não é por falta de notificações, que o defeito em seu carro deixará de ser reparado.

Conclusão

Ignorar o aviso de recall pode gerar punição a partir da nova lei, e o pior: a negligência pode ser fatal. Portanto, esteja atento aos comunicados e seja um motorista responsável. Esperamos que você tenha gostado das nossas informações.

Menu